Processo 204809/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2019 08:52
Autuado em 01/04/2019 08:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 696/2020 da Primeira Câmara, de 10/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   696/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/11/2020 Acórdão de Parecer Prévio   696/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Gestor atual KARIME FAYAD
Gestor das Contas CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Ex-Gestor CEZAR GIBRAN JOHNSSON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2023 18:15 774710/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
23/11/2023 11:42 AR do ofício OPD - 1105/23 - GP
23/06/2020 10:15 Recibo de Petição Intermediária - 393040/20, de 23/06/20 - Protocolo: 393040/20
03/10/2019 13:50 Recibo de Petição Intermediária - 671016/19, de 03/10/19 - Protocolo: 671016/19
02/10/2019 15:27 Recibo de Petição Intermediária - 667566/19, de 02/10/19 - Protocolo: 667566/19
19/09/2019 10:47 AR do Ofício OCN - 2971/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2971/ 2019   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1105/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2023 3029 Despacho Processual Diverso nº 816/2023
13/07/2023 3020 Despacho Processual Diverso nº 778/2023
05/01/2021 2449 Despacho Processual Diverso nº 1609/2020
10/12/2020 2441 Acórdão de Parecer Prévio nº 696/2020
27/11/2020 2432 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 25/2020 de 30/11/2020
30/06/2020 2328 Despacho Processual Diverso nº 720/2020
04/09/2019 2136 Despacho Processual Diverso nº 1741/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1555/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2023 16:13 CMEX  
30/10/2023 15:18 DP Informação nº 7595/2023 -
26/10/2023 12:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1105/2023 -
18/10/2023 18:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 883/2023 -
18/10/2023 18:42 CMEX Informação nº 4457/2023 -
18/10/2023 18:14 DP Informação nº 7153/2023 -
24/07/2023 10:02 DP  
17/07/2023 13:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 816/2023 -
11/07/2023 09:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 494/2023 -
05/07/2023 17:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 778/2023 -
05/07/2023 14:57 DP Informação nº 4456/2023 -
18/12/2020 17:00 DP  
17/12/2020 14:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1609/2020 -
14/12/2020 17:52 S1C  
14/12/2020 17:06 SMPJTC  
14/12/2020 09:41 3PC Ciência de Decisão nº 454/2020 -
11/12/2020 18:14 SMPjTC  
07/12/2020 22:52 S1C  
29/09/2020 14:18 GCDA  
29/09/2020 14:00 SMPJTC  
15/07/2020 11:08 3PC Parecer nº 778/2020 - Prestação de Contas do Município de Rio Branco do Sul. Exercício de 2018. Apresentação de novo contraditório. Contas irregulares com aplicação de multa.
14/07/2020 19:31 SMPjTC  
26/06/2020 09:24 CGM Instrução nº 2148/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/02/2020 10:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 720/2020 -
13/02/2020 17:40 SMPJTC  
04/02/2020 13:43 3PC Parecer nº 95/2020 - Prestação de Contas. Município de Rio Branco do Sul. 2018. Divergências do balanço patrimonial. Déficit das fontes livres. Irregularidade das contas. Multas.
04/02/2020 13:36 SMPjTC  
03/10/2019 10:43 CGM Instrução nº 201/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/09/2019 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 2971/2019 -
01/04/2019 12:24 CGM Despacho Processual Diverso nº 1741/2019 -
01/04/2019 12:24 CGM Instrução nº 3286/2019 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
01/04/2019 08:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1555/2019 -

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